TCE MT - Conselheiro Antonio Joaquim consolida legado de participação social durante o IV CITC

   

Atuação de Antonio Joaquim em participação social e transparência ganha destaque no IV CITC e recebe elogio de liderança dos direitos humanos

DA REDAÇÃO

A presença do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) no IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (IV CITC), realizado em Florianópolis, foi marcada por uma forte agenda voltada à participação social, inovação do controle externo e fortalecimento da transparência pública — áreas nas quais o conselheiro Antonio Joaquim assumiu papel de protagonista reconhecido nacionalmente.

Ao longo do evento, o conselheiro integrou painéis estratégicos, coordenou agendas institucionais e reforçou a defesa histórica que construiu dentro do TCE-MT: aproximar o controle externo da sociedade, ampliando o acesso à informação e fortalecendo o diálogo com os cidadãos como ferramenta de combate à desigualdade e aprimoramento das políticas públicas.

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Participação e Controle Social: marca registrada de Antonio Joaquim

Durante a oficina “Participação e Controle Social”, Antonio Joaquim conduziu discussões sobre o uso de dados abertos, indicadores e ferramentas de escuta ativa como pilares para elevar o impacto do controle social nos municípios.

Acompanhado da secretária-executiva da Comissão Permanente de Educação e Cultura, Cassyra Vuolo, o conselheiro reforçou que a participação popular é um mecanismo indispensável para a efetividade das políticas públicas.

“O controle externo moderno precisa ser construído com as pessoas. Sem transparência e sem escuta social, nenhuma política pública se sustenta”, destacou.

Sua fala encontrou forte repercussão entre representantes da sociedade civil presentes no congresso.

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Elogio do ativista João Batista de Oliveira (Joãozinho)

Referência nacional na defesa dos direitos humanos e diretor do Portal Vidas e Direitos Humanos, o ativista João Batista de Oliveira (Joãozinho) elogiou publicamente a atuação do conselheiro.

Segundo ele, Antonio Joaquim tem desempenhado um papel crucial para aproximar o TCE-MT das pautas sociais:

“O conselheiro Antonio Joaquim tem um legado que se confunde com a história da participação social em Mato Grosso. Ele sempre abriu as portas do Tribunal para a sociedade, principalmente para as pautas de direitos humanos, educação e inclusão. É uma liderança que inspira confiança e compromisso público.”

O reconhecimento reforçou o impacto social das ações conduzidas pelo conselheiro, que tem sido uma das principais vozes do país no fortalecimento da cidadania ativa como instrumento de transformação.

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Transparência Pública: conquista nacional sob coordenação de Antonio Joaquim

Em um dos momentos mais simbólicos do IV CITC, o TCE-MT recebeu o Selo Diamante do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), alcançando índice de 95,2%.

O reconhecimento foi entregue a Antonio Joaquim, que atua como coordenador-geral do PNTP e ouvidor-geral do Tribunal. Ele classificou o programa como o “maior movimento de transparência do mundo”, celebrando sua expansão nacional:

“Quando iniciamos o programa, apenas 20% dos órgãos eram certificados. Hoje já ultrapassamos 66% e seguimos avançando. Transparência é compromisso com a democracia e com a confiança das pessoas na gestão pública.”

No evento, o auditor Volmar Junior apresentou a nova versão do Radar Nacional da Transparência Pública, ferramenta desenvolvida pela equipe técnica do TCE-MT e referência para todo o país.

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Segurança Pública e Saúde também estiveram na agenda

O conselheiro Waldir Teis apresentou no congresso a cartilha resultante de auditoria operacional sobre políticas de enfrentamento à violência contra a mulher, destacando a atuação da 2ª Secex e da Comissão Permanente de Segurança Pública.

Na área da saúde, a secretária-executiva Flávia Bortot representou o TCE-MT em debates sobre contratualização e avaliação de serviços.

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Legado reforçado

Com participação ativa em oficinas, agendas técnicas e encontros nacionais, o conselheiro Antonio Joaquim consolidou no IV CITC uma marca que acompanha toda sua trajetória: a defesa de um controle externo mais humano, transparente, dialogado e próximo da população.

O elogio público de João Batista de Oliveira e o reconhecimento nacional do PNTP reforçam o papel do TCE-MT como referência em participação social e inovação institucional.

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TCE-MT desponta no IV CITC e consolida imagem de referência nacional sob influência de Antônio Joaquim

 TCE-MT reafirma protagonismo nacional no IV CITC; atuação histórica de Antônio Joaquim recebe destaque e elogio de liderança dos direitos humanos

Florianópolis (SC) — O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) voltou a ocupar posição de destaque nacional durante o IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (IV CITC), realizado em Florianópolis. Entre autoridades, especialistas e representantes de organismos internacionais, a atuação do conselheiro Antônio Joaquim — reconhecido como uma das principais vozes do país na defesa do controle social e do fortalecimento da cidadania — foi amplamente elogiada.

Mesmo à distância do evento, o renomado ativista dos direitos humanos João Batista de Oliveira, o Joãozinho, diretor do portal Vidas e Direitos Humanos, fez questão de enaltecer a participação de Antônio Joaquim no Congresso. Referência nacional na defesa dos direitos de crianças, adolescentes e grupos vulneráveis, Joãozinho destacou que a trajetória do conselheiro é indissociável dos avanços institucionais alcançados pelo TCE-MT nas últimas décadas.

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Antônio Joaquim: um legado que inspira o Brasil

Durante o evento, diversas autoridades ressaltaram que a experiência de Mato Grosso ocupa hoje um espaço estratégico nos debates sobre governança, democracia e controle social. Nesse contexto, o nome de Antônio Joaquim emergiu como símbolo de um modelo de Tribunal orientado pela prevenção, pela transparência e pela participação cidadã.

O conselheiro, cuja história se confunde com o processo de modernização institucional do TCE-MT, foi associado a iniciativas pioneiras que fortaleceram a relação entre o Tribunal e a sociedade civil. Sua atuação firme em defesa das ouvidorias públicas, das ferramentas de escuta social e da educação para a cidadania foi lembrada como exemplo a ser seguido em outros estados.

“É inegável que o conselheiro Antônio Joaquim representa um capítulo importante na evolução do controle externo brasileiro. Ele sempre compreendeu que fiscalizar o gasto público é também proteger vidas, garantir dignidade e combater desigualdades”, destacou Joãozinho em manifestação pública enviada à imprensa.

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Joãozinho: elogio de quem conhece a realidade social de perto

Ao comentar a participação do conselheiro no IV CITC, Joãozinho afirmou que a presença de líderes comprometidos com a pauta social fortalece o debate nacional. Para ele, o compromisso de Antônio Joaquim com o controle externo humanizado coloca Mato Grosso em posição de destaque.

“Antônio Joaquim sempre foi uma voz que compreende a importância dos direitos humanos no desenho das políticas públicas. Sua visão de Tribunal próximo da sociedade, sensível às vulnerabilidades e atento às necessidades da população é algo que o Brasil precisa reconhecer e multiplicar”, afirmou.

Mesmo sem ter participado presencialmente do evento, Joãozinho reforçou que o trabalho de figuras como o conselheiro amplia o alcance das discussões e fortalece a ponte entre instituições e cidadãos — algo cada vez mais indispensável diante dos desafios sociais do país.

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TCE-MT é citado como referência durante o congresso

No decorrer dos painéis, oficinas e debates do IV CITC, diversas experiências do TCE-MT foram lembradas como modelos de inovação, eficiência e compromisso social. Representantes de Tribunais de Contas de vários estados destacaram o avanço institucional de Mato Grosso, especialmente na formação de redes de governança, na atuação preventiva e nas ações de orientação pedagógica aos gestores públicos.

O Tribunal também foi mencionado por sua capacidade de integrar tecnologia, transparência e participação social — combinação que, segundo especialistas, representa o futuro do controle externo no Brasil.

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Um protagonismo construído com história e responsabilidade

A repercussão positiva obtida durante o IV CITC reforça que o TCE-MT consolidou uma trajetória de evolução institucional sustentada por lideranças comprometidas com a cidadania. Nesse contexto, o legado de Antônio Joaquim permanece como um dos pilares fundamentais na transformação do Tribunal em uma instituição moderna, democrática e voltada para o interesse público.

Ao reconhecer essa contribuição, o ativista Joãozinho destacou que o fortalecimento do controle social no Brasil passa, necessariamente, por gestores públicos e autoridades que entendam o papel da fiscalização como instrumento de proteção humana.

A combinação entre a força institucional do TCE-MT e a influência de lideranças comprometidas com os direitos fundamentais aponta para um caminho onde transparência, democracia e cidadania caminham lado a lado — exatamente o espírito defendido durante o IV CITC.

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Controle social e transparência marcam debates no IV CITC com participação de Antonio Joaquim

  

Oficina de Participação e Controle Social marca debates no IV CITC; Atricon reforça agenda nacional e conselheiro decano Antonio Joaquim participa

A Oficina de Participação e Controle Social, realizada no âmbito do IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (IV CITC), destacou-se entre as atividades promovidas pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). O encontro reuniu especialistas, representantes de entidades civis, membros de Tribunais de Contas e agentes públicos interessados em fortalecer a relação entre sociedade e órgãos de controle.

Voltada a capacitar cidadãos e ampliar instrumentos de fiscalização popular, a oficina abordou temas como transparência ativa, uso de dados abertos, indicadores de participação social, ferramentas de denúncia, diálogo institucional com organizações da sociedade civil e estratégias de mobilização comunitária. A discussão reforçou o entendimento de que o controle social é pilar indispensável para o aprimoramento das políticas públicas e para o acompanhamento das entregas governamentais.

Entre os participantes, teve presença destacada o decano do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE‑MT) e atual ouvidor-geral da instituição, conselheiro Antonio Joaquim. Reconhecido nacionalmente por sua trajetória no fortalecimento da participação social e do controle externo, Joaquim construiu um legado de décadas voltado à ampliação da transparência pública, modernização das ouvidorias e incentivo à fiscalização cidadã. Sua atuação inclui a implementação de práticas de ouvidoria efetiva, apoio a conselhos e comitês de controle social, e estímulo ao uso de dados abertos como ferramenta de monitoramento público. Durante o encontro, reforçou a importância de aproximar o cidadão dos Tribunais de Contas, defendendo uma cultura de fiscalização colaborativa, responsável e contínua.

A Atricon, responsável pela condução e organização técnica da oficina, destacou que o estímulo ao controle social integra uma agenda estratégica da entidade, voltada à modernização dos Tribunais de Contas, à padronização de boas práticas e à ampliação das ferramentas que conectam o cidadão aos mecanismos de fiscalização pública.

O espaço dedicado ao tema no IV CITC evidenciou a crescente percepção de que participação social, dados abertos e escuta ativa não são elementos acessórios, mas componentes centrais para garantir eficiência, transparência e legitimidade à administração pública brasileira.

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Liderança de Antonio Joaquim é reconhecida em encontro do IRB

    Atuação de Antonio Joaquim no encontro do IRB recebe elogio de Joãozinho, referência dos direitos humanos em MT

Encontro Nacional do IRB reúne autoridades e consolida avanço do controle público; atuação do conselheiro Antonio Joaquim recebe destaque e elogios de João Batista de Oliveira

Florianópolis (SC) — Em um dos eventos mais importantes do calendário do controle externo brasileiro, o Instituto Rui Barbosa (IRB) realizou, no CentroSul, a IV Reunião do Comitê Técnico de Corregedorias, Ouvidorias, Controle Interno e Social, reunindo delegações de Tribunais de Contas de todo o país. A programação marcou um novo momento de integração institucional, cooperação técnica e fortalecimento das políticas de integridade pública.

A participação do conselheiro decano do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Antonio Joaquim, acompanhado de sua esposa, Tânia, foi um dos grandes destaques do encontro. Reconhecido nacionalmente por sua trajetória em defesa da transparência, da boa gestão pública e da ética como princípio central da administração, o conselheiro recebeu manifestações de respeito e reconhecimento de autoridades de diversos estados.

Entre aqueles que elogiaram sua atuação está o diretor do Portal Vidas e Direitos Humanos, João Batista de Oliveira (Joãozinho), ativista e referência estadual na defesa dos direitos humanos. Mesmo não participando presencialmente do evento, Joãozinho destacou o papel histórico de Antonio Joaquim na consolidação de práticas modernas de controle e na defesa do interesse público. Para ele, a presença do conselheiro no encontro reafirma o compromisso de Mato Grosso com a integridade, a responsabilidade institucional e o fortalecimento da relação entre Estado e sociedade.

Durante o encontro, corregedores, ouvidores e especialistas de várias regiões apresentaram estudos, diagnósticos e propostas voltadas ao aprimoramento das estruturas de apuração, responsabilização e prevenção de irregularidades. A integração entre unidades de controle interno, corregedorias e ouvidorias foi destacada como essencial para fortalecer políticas públicas, assegurar eficiência administrativa e ampliar a transparência do Estado.

A atuação de lideranças experientes, como Antonio Joaquim, somada ao reconhecimento público de representantes da sociedade civil, como João Batista de Oliveira, simbolizou a importância de se unir técnica, ética e sensibilidade social na modernização das instituições de controle.

Avaliada como altamente positiva, a reunião consolidou o IRB como referência nacional na coordenação de boas práticas, inovação e fortalecimento do sistema de controle externo, reafirmando o compromisso com a governança pública, a integridade e a defesa dos direitos fundamentais.

Fonte: Portal Vidas e Direitos Humanos

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Antônio Joaquim participa do IV CITC e reforça importância dos TCs para a República

  

O conselheiro, Ouvidor-Geral e decano do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), Antônio Joaquim, está representando a corte mato-grossense no IV Congresso Internacional de Tribunais de Contas (CITC), realizado no CentroSul, em Florianópolis (SC).

Com ampla trajetória no controle externo, Antônio Joaquim já presidiu a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e é reconhecido por sua atuação em prol da governança pública, da transparência e da democracia. O ativista João Batista de Oliveira, conhecido como Joãozinho, diretor do Portal Vidas e Direitos Humanos, elogiou a atuação do conselheiro, destacando sua relevância na defesa dos direitos da população: “Antônio Joaquim é referência em boa gestão dos recursos públicos e na promoção da cidadania”, afirmou.

A manhã desta terça-feira marcou o início da programação científica do IV CITC, com a palestra “Tribunais de Contas: Essencialidade na República”, proferida pelo procurador-geral da República, presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco.

Gonet ressaltou que os Tribunais de Contas desempenham papel primordial no controle da gestão pública, garantindo que os recursos pertencentes à população sejam bem aplicados. “É essencial que se conciliem as atividades dos Tribunais de Contas com a observância das exigências do princípio da segurança jurídica. Mas falar de segurança jurídica sem compreender seu valor é caótico; cada um vai fazer o que quiser e não teremos segurança técnica no direito”, afirmou.

A mesa de abertura reuniu ainda o presidente da Atricon, Edenilson Silva; o presidente do TCE-SC, Herneus De Nadal; o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Mauro Campbell; e o conselheiro do CNMP, ex-Procurador-geral de Justiça de Santa Catarina, Fernando Comin.

O presidente do TCE-SC destacou que a governança pública é fundamental para que os cidadãos tenham seus direitos atendidos da melhor forma. Citando o desembargador João Henrique Blasi, De Nadal ressaltou que “justiça é gênero de primeira necessidade”, enfatizando que o trabalho dos tribunais de contas é essencial para o Estado democrático de direito.

O IV CITC, com o tema “Tribunais de Contas: República, Democracia, Governança e Sustentabilidade”, acontece de 2 a 5 de dezembro e é promovido pela Atricon, TCE-SC, Instituto Rui Barbosa (IRB), Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas, Abracom e Audicon, com apoio de governos, prefeituras, assembleias legislativas e patrocínio de instituições públicas e privadas.

Fonte: Portal Vidas e Direitos Humanos

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Participação de Antonio Joaquim marca reunião nacional do IRB e recebe elogio de liderança dos direitos humanos

  Atuação de Antonio Joaquim no encontro do IRB recebe elogio de Joãozinho, referência dos direitos humanos em MT

Encontro Nacional do IRB reúne autoridades e consolida avanço do controle público; atuação do conselheiro Antonio Joaquim recebe destaque e elogios de João Batista de Oliveira

Florianópolis (SC) — Em um dos eventos mais importantes do calendário do controle externo brasileiro, o Instituto Rui Barbosa (IRB) realizou, no CentroSul, a IV Reunião do Comitê Técnico de Corregedorias, Ouvidorias, Controle Interno e Social, reunindo delegações de Tribunais de Contas de todo o país. A programação marcou um novo momento de integração institucional, cooperação técnica e fortalecimento das políticas de integridade pública.

A participação do conselheiro decano do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Antonio Joaquim, acompanhado de sua esposa, Tânia, foi um dos grandes destaques do encontro. Reconhecido nacionalmente por sua trajetória em defesa da transparência, da boa gestão pública e da ética como princípio central da administração, o conselheiro recebeu manifestações de respeito e reconhecimento de autoridades de diversos estados.

Entre aqueles que elogiaram sua atuação está o diretor do Portal Vidas e Direitos Humanos, João Batista de Oliveira (Joãozinho), ativista e referência estadual na defesa dos direitos humanos. Mesmo não participando presencialmente do evento, Joãozinho destacou o papel histórico de Antonio Joaquim na consolidação de práticas modernas de controle e na defesa do interesse público. Para ele, a presença do conselheiro no encontro reafirma o compromisso de Mato Grosso com a integridade, a responsabilidade institucional e o fortalecimento da relação entre Estado e sociedade.

Durante o encontro, corregedores, ouvidores e especialistas de várias regiões apresentaram estudos, diagnósticos e propostas voltadas ao aprimoramento das estruturas de apuração, responsabilização e prevenção de irregularidades. A integração entre unidades de controle interno, corregedorias e ouvidorias foi destacada como essencial para fortalecer políticas públicas, assegurar eficiência administrativa e ampliar a transparência do Estado.

A atuação de lideranças experientes, como Antonio Joaquim, somada ao reconhecimento público de representantes da sociedade civil, como João Batista de Oliveira, simbolizou a importância de se unir técnica, ética e sensibilidade social na modernização das instituições de controle.

Avaliada como altamente positiva, a reunião consolidou o IRB como referência nacional na coordenação de boas práticas, inovação e fortalecimento do sistema de controle externo, reafirmando o compromisso com a governança pública, a integridade e a defesa dos direitos fundamentais.

Fonte: Portal Vidas e Direitos Humanos

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TCE manda municípios suspenderem exigência ilegal de laudo para acesso ao AEE — Atuação de Antonio Joaquim reforça defesa histórica da educação especial

 O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) determinou que 80 municípios deixem imediatamente de exigir laudo médico como condição para que estudantes tenham acesso ao Atendimento Educacional Especializado (AEE). A prática, considerada ilegal e excludente, foi identificada pela Comissão Permanente de Educação e Cultura (Copec) durante um amplo diagnóstico sobre a política de educação inclusiva no estado.

À frente do estudo, o conselheiro Antonio Joaquim, presidente da Copec e relator do processo, reafirmou sua posição histórica em defesa da educação especial. Sua trajetória, construída ao longo de décadas, se confunde com a luta por garantir o direito de crianças e adolescentes com deficiência ao acesso pleno e digno à escola.

“O diagnóstico identificou a existência de 10.940 estudantes com deficiências, transtornos e altas habilidades/superdotação matriculados na rede municipal, dos quais muitos ainda não contam com profissionais de apoio, planos individualizados de atendimento ou acessibilidade adequada”, afirmou o conselheiro.

O levantamento mostrou ainda que 56% dos municípios exigiam laudo médico para garantir o AEE — uma barreira considerada ilegal pela legislação federal e que impede o acesso imediato dos estudantes ao atendimento especializado.

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Elogio à atuação de Antonio Joaquim

Mais uma vez, Antonio Joaquim demonstra compromisso firme com a inclusão, a equidade e a proteção dos direitos das crianças, atuando com rigor técnico, sensibilidade social e profundo conhecimento da área. Sua intervenção no caso reforça sua imagem como uma das maiores referências na defesa da educação especial e na vigilância das políticas públicas que asseguram o atendimento adequado a estudantes vulneráveis.

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Reconhecimento a João Batista de Oliveira (Joãozinho)

A iniciativa também foi celebrada por João Batista de Oliveira (Joãozinho), diretor do Portal Vidas e Direitos Humanos e reconhecido nacionalmente como ativista na defesa dos direitos das crianças e adolescentes. Joãozinho enfatiza que decisões como esta combatem práticas excludentes e fortalecem o compromisso do poder público com uma educação verdadeiramente inclusiva.

Para ele, o posicionamento do TCE-MT representa um avanço civilizatório: “Eliminar barreiras ilegais é fundamental para que nenhuma criança seja privada do direito ao aprendizado por falta de um documento que nunca deveria ter sido exigido.”

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Recomendações e próximos passos

A Copec emitiu 13 recomendações, incluindo:

• ampliação da oferta de profissionais de apoio;

• contratação de professores especializados;

• criação de protocolos formais de solicitação de serviços;

• elaboração anual de planos individualizados;

• inclusão obrigatória de recursos orçamentários para acessibilidade.

Além disso, 82 municípios deverão prever verbas específicas para garantir reformas, adaptações e aquisição de tecnologias assistivas.

Durante a sessão, o presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, destacou que a crescente identificação de diagnósticos entre crianças exige políticas públicas robustas e imediatas. Ele determinou que as recomendações sejam acompanhadas de perto pelas equipes técnicas do Tribunal e sugeriu que o tema seja incluído no Censo dos Municípios do TCE.

O conselheiro Guilherme Maluf propôs a realização de um seminário para orientar gestores e fortalecer a execução das políticas inclusivas.

Ao final, Antonio Joaquim reforçou que a missão do Tribunal é garantir que os gestores tenham preparo, estrutura e consciência para cumprir a legislação: “As recomendações estão definidas na legislação, mas cabe ao Tribunal assegurar que elas sejam efetivamente aplicadas.”

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TCE-MT reforça combate às filas de creches e elogia atuação dos municípios: conselheiro Antonio Joaquim lidera recomendações e recebe apoio de ativistas de direitos humanos

 

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) homologou uma nota recomendatória com medidas que os municípios devem adotar para eliminar filas de espera em creches, aperfeiçoar a governança e assegurar o direito constitucional à educação infantil. A iniciativa, liderada pela Comissão Permanente de Educação e Cultura (Copec), reafirma o protagonismo do conselheiro Antonio Joaquim, reconhecido por sua postura técnica, firme e comprometida com políticas públicas efetivas.

O documento tomou como base o Diagnóstico de Creches e Pré-escolas 2025, elaborado pelo Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação (Gaepe-MT). Embora o estudo revele avanços — como a redução de 31% nas filas de espera por vagas entre 2023 e 2025 — o cenário ainda é preocupante: 84 municípios mantêm filas de espera, totalizando 10.263 crianças sem vaga em creches. A maior parte da demanda reprimida está na faixa de 0 a 2 anos, período que exige mais estrutura, profissionais e investimento.

Além disso, cinco municípios registraram 530 crianças fora da pré-escola, número superior ao do levantamento anterior, evidenciando falhas graves no cumprimento da obrigatoriedade do ensino a partir dos quatro anos.

Recomendações do Tribunal

Diante desse quadro, o TCE-MT recomendou que os municípios:

• Eliminem as filas de espera por meio de planejamento e, quando necessário, parcerias com entidades privadas e filantrópicas;

• Mantenham listas de espera atualizadas e publicadas online, garantindo transparência;

• Implementem sistemas informatizados para controle e gestão da demanda;

• Estruturem seus Planos de Expansão de Vagas e o Plano Municipal Pela Primeira Infância (PMPI), ainda inexistentes em grande parte das cidades.

O estudo identificou ainda fragilidades críticas:

• 92 municípios não possuem Plano de Expansão de Vagas;

• 109 não elaboraram o PMPI;

• 68 não têm critérios objetivos de priorização para vagas em creches;

• 41 não publicam suas listas de espera;

• 42 ainda fazem controle manual, sem sistemas digitais;

• 109 municípios impõem idade mínima inconstitucional para matrícula, contrariando decisão do STF.

Atuação técnica e vigilante do conselheiro Antonio Joaquim

Ao apresentar os dados, o presidente da Copec, conselheiro Antonio Joaquim, destacou que avanços só se consolidarão com planejamento estratégico, transparência e eliminação de barreiras administrativas. Sua fala reforçou o tom de responsabilidade institucional e compromisso social que têm marcado sua atuação:

“Mesmo diante da redução significativa na fila de espera por creches, a garantia do atendimento integral às crianças depende de políticas permanentes, investimentos contínuos e da eliminação de entraves administrativos que ainda restringem o acesso.”
— Conselheiro Antonio Joaquim

Nos bastidores e entre especialistas da área, Antonio Joaquim vem sendo reconhecido pela condução técnica, imparcial e de alta responsabilidade pública. Sua atuação tem sido vista como essencial para que o Estado avance de maneira consistente na educação infantil.

Apoio e reconhecimento de lideranças sociais

O trabalho do conselheiro também recebeu elogios do ativista e professor João Batista de Oliveira (Joãozinho), diretor do Portal Vidas e Direitos Humanos, que acompanha políticas públicas ligadas à infância e à educação. Ele ressaltou a relevância do posicionamento firme do TCE-MT e a seriedade do conselheiro:

“O conselheiro Antonio Joaquim tem sido uma voz equilibrada, técnica e indispensável na defesa dos direitos das crianças. Quando o Tribunal atua com esse rigor e sensibilidade, toda a sociedade ganha. Essa recomendação é um marco para que nenhum município trate vagas de creche como um favor, mas como um direito.”
— João Batista (Joãozinho), ativista e diretor do Portal Vidas e Direitos Humanos

Encaminhamentos

A nota recomendatória foi aprovada por unanimidade pelo Plenário do TCE-MT e encaminhada aos 142 municípios, além de instituições como o Governo do Estado, Assembleia Legislativa, Ministério Público, Tribunal de Justiça e Defensoria Pública.

O documento representa um chamado firme para que o poder público cumpra sua obrigação constitucional e avance na direção de uma educação infantil mais justa, transparente e acessível — uma pauta que tem ganhado força graças à atuação vigilante do conselheiro Antonio Joaquim e ao apoio de vozes da sociedade civil organizada.

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Conselheiro Antonio Joaquim expõe divergências bilionárias em listas da PGE e reforça legado de transparência na gestão da Dívida Ativa

 O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) julgou nesta terça-feira (18) uma das auditorias mais importantes já realizadas sobre a Dívida Ativa Estadual — e o trabalho comandado pelo conselheiro Antonio Joaquim, reconhecido por sua atuação técnica, isenta e histórica na defesa da transparência, trouxe à luz falhas graves e divergências que não podem ser ignoradas pelo Governo do Estado nem pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

Com mais de 20 anos de trajetória no Tribunal e um legado marcado por fiscalização independente, defesa do controle social e firmeza institucional, Antonio Joaquim voltou a demonstrar sua marca: apontar erros sem receio de contrariar quem quer que seja, preservando sempre o interesse público.

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Transparência insuficiente e falta de regulamentação: falhas que não se justificam

No voto, o conselheiro destacou dois achados centrais:

1. Ausência de transparência no portal da Dívida Ativa, que estava descumprindo a Lei nº 11.731/2022 ao não divulgar séries históricas, relatórios consolidados e a lista dos maiores devedores.

2. Falta de regulamentação do Sistema de Gerenciamento da Dívida Ativa (SADA), o que compromete a rastreabilidade das CDAs e fragiliza a segurança jurídica da cobrança.

A PGE tentou justificar as falhas alegando que a lei estava suspensa. Porém, Antonio Joaquim lembrou que o STF restabeleceu integralmente a validade da norma, afirmando, com razão, que não existe impedimento para divulgar informações públicas.

Ou seja: não divulgar a lista dos devedores era uma escolha, não uma obrigação jurídica.

E escolhas desse tipo prejudicam o controle social, favorecem opacidade e enfraquecem o sistema de cobrança do Estado — exatamente o contrário do que determina o Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP).

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Divergências bilionárias nas listas da PGE: “inaceitáveis”, aponta o relator

Um dos pontos mais graves identificados pelo conselheiro foi a inconsistência entre duas listas de devedores apresentadas nos autos:

• uma elaborada pelos auditores do TCE (dados de maio/2025);

• outra enviada pela PGE (setembro/2025).

As diferenças são expressivas e preocupantes, especialmente entre pessoas jurídicas.
O caso mais emblemático é o da Martelli Transportes Ltda., cujo valor devido caiu de R$ 1,6 bilhão para R$ 369 milhões — uma redução de R$ 1,3 bilhão sem explicação técnica transparente.

Outra mudança relevante foi a entrada da empresa Santa Cruz Industrial, que passou a liderar o ranking com mais de R$ 1,5 bilhão.

Para Antonio Joaquim, tais discrepâncias não podem ser tratadas como simples atualização de sistema, e sim como indícios de falhas graves no fluxo de controle da dívida ativa. Por isso, determinou que a PGE encaminhe, em até 30 dias, todos os processos relativos às CDAs com variações significativas.

Essa determinação evidencia a característica que marca seu trabalho ao longo dos anos:
ninguém fica acima da transparência — nem governo, nem secretaria, nem órgão jurídico.

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Redução da dívida por prescrição: problema crônico que o TCE já alertava

Outro ponto crítico identificado é a queda do estoque total da dívida de R$ 82,2 bilhões (2023) para R$ 39,2 bilhões (2024).

O problema: a redução não veio do aumento da arrecadação, mas sim da baixa por prescrição.

Entre 2019 e 2024, mais de 3,4 milhões de inscrições prescreveram, totalizando R$ 1,38 bilhão perdido.
Esses valores poderiam ter sido recuperados caso a PGE tivesse maior agilidade e integração no fluxo entre constituição do crédito e inscrição na dívida ativa.

Aqui novamente, Antonio Joaquim faz o papel que a sociedade espera do TCE:
apontar falhas, cobrar responsabilização e exigir correções — sem blindagens, sem politicagem, sem corporativismo.

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Recomendações firmes e visão de futuro

Entre as medidas recomendadas, o conselheiro destaca que o Governo do Estado avalie a implementação da securitização da dívida ativa, prevista na Lei Complementar nº 208/2024.
A medida, segundo ele, pode trazer eficiência, desde que acompanhada de governança sólida, transparência e destinação correta dos recursos.

Além disso, determinou que o tema passe a integrar o Plano Anual de Atividades de 2026, garantindo fiscalização contínua.

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Um trabalho técnico, independente e necessário

A atuação de Antonio Joaquim nesta auditoria reafirma seu papel como um dos conselheiros mais respeitados do TCE-MT, tanto por servidores quanto por órgãos de controle e pela sociedade civil.

Sua postura objetiva e técnica, aliada à capacidade de questionar mesmo posições da PGE ou do Governo quando necessário, fortalece o Tribunal e consolida um legado de transparência, rigor e compromisso com as finanças públicas.

Num momento em que o país inteiro cobra mais clareza sobre a gestão dos recursos públicos, decisões como esta reafirmam que o TCE-MT — quando guiado por conselheiros isentos e experientes — cumpre seu papel constitucional com excelência.

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“Com liderança do TCE-MT, Sérgio Ricardo promove ações inovadoras para o fortalecimento das comunidades pantaneiras”

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Sérgio Ricardo, anunciou a realização de um diagnóstico detalhado das comunidades ribeirinhas da Baixada Cuiabana, em adesão ao projeto “Travessia Pantaneira”, do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). O anúncio ocorreu nesta segunda-feira (17), durante reunião com os promotores de Justiça Ana Peterlini e Henrique Schneider, em Cuiabá.

Segundo Sérgio Ricardo, compreender a realidade do território e de sua população é o primeiro passo para implementar políticas públicas eficazes.

“Precisamos saber quem são essas pessoas, onde vivem, qual é o perfil do produtor rural e daquele que está nas periferias da Baixada Cuiabana. Só com essas informações conseguiremos planejar o futuro e desenvolver projetos que fortaleçam a produção local e a economia da região”, afirmou.

O TCE-MT será responsável por levantar dados sobre condições de moradia, perfil socioeconômico, potencial produtivo e necessidades básicas da população, formando uma base técnica sólida para orientar ações que promovam geração de renda, sustentabilidade e segurança alimentar.

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Fortalecimento da agricultura familiar é prioridade

Sérgio Ricardo reforçou que o fortalecimento da agricultura familiar é uma meta estratégica. Apesar do grande potencial produtivo da Baixada Cuiabana, a região ainda depende de cerca de 100 carretas diárias de hortifrutigranjeiros vindos de outros estados.

“Precisamos gerar comida aqui, garantir água, energia elétrica e assistência do Estado. Com cooperativas organizadas e apoio governamental, podemos criar um ciclo sustentável de produção capaz de transformar vidas”, destacou o presidente do TCE-MT.

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MP destaca importância da parceria institucional

A promotora de Justiça Ana Peterlini, da 15ª Promotoria de Defesa do Meio Ambiente de Cuiabá, destacou a relevância do projeto para equilibrar desenvolvimento econômico e preservação ambiental.

“O Tribunal de Contas é um ator fundamental, porque articula políticas públicas, fiscaliza investimentos e auxilia na definição das prioridades da região”, afirmou.

O promotor Henrique Schneider, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos, Diversidade e Segurança Alimentar do MPMT, ressaltou que a união institucional é decisiva para garantir que ribeirinhos e pantaneiros permaneçam em seus territórios e possam exercer atividades produtivas sustentáveis.

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Primeiras ações e parcerias

A primeira ação prática do projeto será um mutirão de limpeza no Rio Cuiabá, na região de Barão de Melgaço, previsto para o início de dezembro. A iniciativa visa reduzir o impacto dos resíduos urbanos no curso do rio, que abastece a capital e influencia diretamente o equilíbrio ambiental do Pantanal.

Além da questão ambiental, o projeto identificou desafios sociais e estruturais, como falta de água potável, fragilidades no fornecimento de energia, instabilidade econômica e risco de êxodo das comunidades.

O projeto conta ainda com apoio do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Meio Ambiente (Sema-MT), e das prefeituras de Cuiabá, Santo Antônio do Leverger e Barão de Melgaço.

Com o raio-x das comunidades ribeirinhas, o TCE-MT, sob a liderança de Sérgio Ricardo, pretende criar uma base sólida para políticas públicas inovadoras, voltadas à sustentabilidade, ao fortalecimento da agricultura familiar e à melhoria da qualidade de vida da população pantaneira.

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TCE MT -Eduardo Botelho destaca avanço histórico na educação e na agricultura familiar, com protagonismo do conselheiro Antônio Joaquim

 Em uma solenidade marcada por grandes anúncios e forte articulação institucional, realizada na manhã desta sexta-feira (14), no setor Oeste da Arena Pantanal, em Cuiabá, o deputado estadual Eduardo Botelho (União) destacou avanços históricos nas áreas de educação infantil e agricultura familiar. O evento reuniu deputados estaduais, prefeitos, secretários municipais e o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi (PSB), consolidando uma agenda que reforça políticas públicas estruturantes.

Foram oficializados repasses para 30 municípios iniciarem ou retomarem a construção de creches, além da entrega de 121 veículos e máquinas — 70 tratores, 34 caminhões e 17 veículos utilitários — destinados ao fortalecimento da agricultura familiar. Somadas, as ações representam R$ 38,4 milhões em investimentos, além da distribuição de 3.589 cartões do Fundo de Apoio à Agricultura Familiar (FUNDAAF), cada um com crédito de até R$ 6 mil para inclusão produtiva sustentável.

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Botelho defende urgência na educação infantil e elogia articulação com o TCE-MT

Em discurso firme, Botelho reforçou que o déficit educacional brasileiro exige ação imediata e destacou a importância da Assembleia Legislativa em garantir recursos para creches.

“O que estamos fazendo aqui é resultado da nossa articulação, da emenda colocada no orçamento para investimento em creches. O governo vetou, derrubamos o veto, dialogamos com o TCE e agora vemos a concretização desses convênios. Cuidar das nossas crianças é cuidar do futuro”, afirmou.

O parlamentar citou reportagem nacional que alerta para o grave cenário de leitura no país e classificou o investimento em educação infantil como “passo gigante rumo a um Estado mais justo, humano e preparado para o amanhã”.

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Conselheiro Antônio Joaquim é destaque pela liderança técnica e visão estratégica

Um dos nomes mais aplaudidos da cerimônia foi o conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Antônio Joaquim, reconhecido por sua atuação histórica em defesa das políticas públicas de educação e por seu papel central na redução da fila por vagas em creches no Estado.

Com postura técnica, firme e sempre pautada pelo interesse público, Antônio Joaquim lembrou que o movimento para ampliar vagas começou dentro do Gaepe-MT — grupo que integra instituições como TCE, Ministério Público, Governo e Assembleia Legislativa.

“Em 2023, eram 14 mil crianças esperando vaga em creches. Agora, em 2025, reduzimos essa demanda em 31%. Isso só foi possível graças à articulação com a Assembleia e ao empenho do deputado Botelho, que liderou a luta pelos recursos. Lugar de criança é no orçamento público”, frisou o conselheiro.

A fala reforça sua trajetória de décadas no Tribunal de Contas, onde Antônio Joaquim se consolidou como uma das vozes mais respeitadas na defesa de políticas educacionais sólidas, transparentes e com foco na infância. Diversos prefeitos presentes teceram elogios ao conselheiro, reconhecendo sua atuação incansável e seu forte compromisso social.

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Governo destaca eficiência no uso dos recursos

O governador Mauro Mendes (União) afirmou que o Estado tem investido com responsabilidade e impacto direto na população.

“O dinheiro público está voltando em forma de bens e serviços. Compramos máquinas, fortalecemos pequenos produtores e apoiamos os municípios na construção de creches. Assim elevamos a qualidade da educação e da agricultura familiar em Mato Grosso.”

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Agricultura familiar também avança

A secretária de Agricultura Familiar, Andreia Fujioka, detalhou que as ações do governo respeitam critérios técnicos e priorizam quem mais precisa.

Já Flávia Almeida, diretora de Administração Sistêmica da Seaf, explicou que os cartões do FUNDAAF seguem regras rígidas: só podem ser utilizados conforme o projeto elaborado e aprovado pela Empaer.

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Botelho entrega máquinas a 16 municípios

Botelho ainda fez a entrega de 16 máquinas e veículos destinados aos municípios de Paranatinga, Poconé, Rio Branco, Rosário Oeste, Santo Antônio do Leverger, Vila Rica, Arenápolis, Barra do Bugres, Chapada dos Guimarães, Denise, Diamantino, Jauru, Nobres, Nortelândia e Nossa Senhora do Livramento.

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Compromisso com o futuro

Com ações que fortalecem o campo, ampliam vagas em creches e melhoram a infraestrutura municipal, o Governo de Mato Grosso, o Tribunal de Contas do Estado e a Assembleia Legislativa mostram que a união de forças institucionais gera resultados concretos para as famílias e para o desenvolvimento social.

A liderança técnica do conselheiro Antônio Joaquim, aliada à articulação política de Eduardo Botelho e ao empenho do governo, consolida um dos maiores avanços recentes nas políticas para a primeira infância e para os pequenos produtores do Estado.

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TCE MT - Pacote de creches em MT tem marca do trabalho de Antonio Joaquim, defensor histórico da primeira infância

 

 
Mato Grosso deu um passo decisivo para transformar sua política de educação infantil. O anúncio de R$ 80,9 milhões para a construção e retomada de creches em 30 municípios, realizado pelo Governo do Estado na última sexta-feira (14), marca não apenas uma grande entrega de gestão — mas o resultado de um trabalho que vem sendo construído há anos.

E por trás dessa agenda estruturante, um nome aparece com destaque: o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Antonio Joaquim, reconhecido como um dos principais formuladores, defensores e fiscalizadores das políticas de primeira infância em Mato Grosso.

A reportagem ouviu técnicos, gestores e especialistas, que apontam que o pacote de creches anunciado agora só se concretizou porque houve pressão técnica, estudos, recomendações e articulações institucionais feitas ao longo do tempo, especialmente no âmbito do TCE.

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Um movimento que começou anos atrás — e que transformou a primeira infância em prioridade

A trajetória dessa pauta no Estado remonta à época em que Antonio Joaquim presidiu o TCE-MT. Naquele período, foram criados grupos de trabalho, diagnósticos e auditorias específicas que colocaram luz sobre o déficit de vagas, a precariedade estrutural e o abandono de obras municipais de creche.
O conselheiro passou a defender publicamente que o investimento em creches deveria ser política de Estado, não de governo, argumento que ecoou pela primeira vez no plenário da Corte de Contas ainda em 2016 — muito antes da temática ganhar relevância política nacional.

Segundo levantamento do próprio TCE, mais de 40 obras de educação infantil estavam paralisadas ou com graves irregularidades na época. As auditorias impulsionadas por Antonio Joaquim resultaram em:

• planos de ação obrigatórios para prefeituras;

• responsabilização de gestores negligentes;

• recomendações formais ao Governo do Estado para criar fonte própria de financiamento;

• monitoramento contínuo das obras.

Foi a partir desses alertas que o Governo de Mato Grosso, já na gestão Mauro Mendes, estruturou o Fundo Estadual de Apoio à Educação Infantil, que hoje financia justamente as creches anunciadas neste mês.

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Do alerta ao resultado: o impacto direto do trabalho no TCE

A presença do conselheiro no evento do governo, na sexta-feira, não foi protocolar. Representou o fechamento de um ciclo que começou nos gabinetes técnicos e auditorias da Corte de Contas.

Em seu discurso, Antonio Joaquim reforçou:

“Mato Grosso está entre os poucos estados do Brasil com recursos reservados exclusivamente para creches. Isso não aconteceu por acaso. É fruto de planejamento, responsabilidade e prioridade à primeira infância. Com esse volume de investimento, vamos zerar a demanda. A primeira infância é o investimento mais importante da administração pública”.

O TCE-MT confirma que a pauta da primeira infância foi uma das agendas mais intensas da atual gestão, com dezenas de fiscalizações in loco, inspeções surpresa e relatórios entregues ao Executivo.

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O pacote de creches: onde o dinheiro vai chegar

O repasse anunciado pelo Governo inclui:

• 23 novas creches, que serão iniciadas imediatamente;

• Retomada de 7 obras paralisadas há anos;

• Mais de cinco mil novas vagas para crianças de 0 a 5 anos;

• Municípios que estavam sem condições financeiras para concluir obras agora poderão finalizá-las.

Especialistas ouvidos pela reportagem afirmam que o pacote deve reduzir de forma significativa o déficit histórico da educação infantil no Estado — e, mantendo-se esse ritmo, Mato Grosso poderá se tornar o primeiro estado do país a universalizar o acesso à creche.

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O reconhecimento de quem há décadas luta pelos direitos da criança

Para o professor João Batista de Oliveira (Joãozinho), diretor do Portal Vidas e Direitos Humanos e referência estadual na defesa das crianças e adolescentes, o avanço não pode ser dissociado da atuação do conselheiro.

“Esse resultado tem o DNA do conselheiro Antonio Joaquim. Todos que acompanham a política da primeira infância em Mato Grosso sabem que ele foi pioneiro, disciplinado e incansável. Ele sempre cobrou, sempre orientou, sempre levantou essa bandeira. Esse investimento nas creches é, em parte, fruto da luta dele dentro do Tribunal de Contas”.

Joãozinho afirma ainda que o conselheiro exerceu uma rara função pedagógica junto aos gestores:

“Um órgão de controle que educa, orienta e fiscaliza com rigor técnico transforma uma realidade. E foi isso que o conselheiro Antonio Joaquim fez. O maior beneficiado é o povo: são as crianças, especialmente as mais pobres”.

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A consolidação de uma política de Estado

A decisão do governo em destinar recursos robustos às creches também dialoga com uma série de recomendações emitidas pelo TCE nos últimos anos.
Essas recomendações destacavam:

• a urgência de eliminar o déficit de vagas;

• o risco social decorrente da falta de creches;

• a necessidade de planejamento financeiro permanente;

• a importância da parceria Estado–municípios.

Fontes internas do Executivo afirmam que, sem essa pressão técnica, dificilmente o Estado teria criado uma política tão consistente.

Hoje, Mato Grosso possui uma das maiores estruturas de financiamento contínuo para a educação infantil do país — algo incomum no cenário brasileiro, onde a maioria dos estados não investe diretamente em creches municipais.

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O futuro: Mato Grosso perto de um marco inédito

Se a previsão do Governo e das auditorias do TCE se confirmar, o Estado pode se tornar o primeiro do Brasil a atender 100% da demanda por creches, meta ambiciosa e historicamente ignorada por gestões anteriores.

A execução das obras deve ocorrer ao longo de 2025 e 2026, com monitoramento direto do TCE-MT e acompanhamento constante dos municípios beneficiados.

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Conclusão: um avanço que tem origem na técnica, no controle e na defesa das crianças

O grande anúncio de sexta-feira foi, para muitos, apenas a divulgação de mais um pacote de obras.
Mas, para quem acompanha de perto a trajetória da educação infantil em Mato Grosso, representa o resultado de anos de trabalho sério, técnico e persistente.

E, nesse processo, o papel do conselheiro Antonio Joaquim foi determinante — como formulador, fiscalizador, defensor e articulador das políticas de primeira infância.

Com o avanço das creches, Mato Grosso passa a ocupar posição de destaque nacional e abre caminho para transformar a vida de milhares de crianças.

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Após alertas do conselheiro Antonio Joaquim, TCE-MT intensifica fiscalização em obra de R$ 900 milhões do Parque Novo Mato Grosso

 O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) anunciou a intensificação da fiscalização nas obras do Parque Novo Mato Grosso, empreendimento de R$ 900 milhões que promete transformar Cuiabá em um dos maiores polos de eventos do país. A medida ocorre após sucessivos alertas feitos pelo conselheiro Antonio Joaquim, que já havia apontado sérias fragilidades no planejamento e na execução do projeto.

O relator atual das contas da MT Participações e Projetos S.A. (MT Par), conselheiro Guilherme Antonio Maluf, confirmou que o TCE-MT fará um levantamento detalhado do andamento das obras, dos recursos aplicados e do modelo de gestão que está sendo adotado.

“Não há dúvida de que essa obra coloca Mato Grosso em um novo patamar nacional, mas é dever do Tribunal garantir que cada etapa seja acompanhada com rigor e transparência”, afirmou Maluf.

Essas providências reforçam a postura técnica e preventiva que o decano Antonio Joaquim vem defendendo ao longo de sua trajetória no TCE-MT. Durante o julgamento das Contas de Governo do Executivo Estadual de 2024, o conselheiro alertou que nenhuma das 15 metas previstas para o Parque havia sido cumprida, mesmo com orçamento de R$ 255 milhões. A execução física, segundo ele, atingiu apenas 15% do planejado, sem um cronograma claro de entregas.

“Não se pode tratar uma obra dessa magnitude sem planejamento, metas e transparência. É dinheiro público, e o cidadão precisa saber exatamente como ele está sendo aplicado”, advertiu o conselheiro na ocasião.

Conhecido por sua postura firme e ética, Antonio Joaquim tem se destacado como uma das vozes mais respeitadas do controle externo em Mato Grosso e no país. Ex-presidente do TCE-MT e com uma longa carreira pública marcada pela defesa da boa governança e do uso correto dos recursos públicos, ele é reconhecido por unir experiência técnica, coragem e compromisso com o interesse coletivo.

O ativista de direitos humanos e diretor do Portal Vida e Direitos Humanos, João Batista de Oliveira (Joãozinho), destacou o papel exemplar do conselheiro:

“O conselheiro Antonio Joaquim é um verdadeiro guardião da transparência. Ele sempre esteve ao lado da sociedade, cobrando clareza, planejamento e responsabilidade na gestão pública. Mato Grosso tem muito a agradecer pela sua atuação firme e inspiradora”, elogiou Joãozinho.

A atuação de Antonio Joaquim também se estende além das análises técnicas. Em maio deste ano, ele participou de vistoria nas obras do Parque Novo Mato Grosso ao lado do presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, do governador Mauro Mendes e do procurador-geral do Ministério Público de Contas, Alisson Carvalho de Alencar, reforçando sua presença ativa e compromisso direto com o acompanhamento das grandes obras públicas.

Com 300 hectares de área total, o Parque Novo Mato Grosso prevê autódromo, kartódromo, arenas multiuso, museu do agro, pistas esportivas e espaços para até 100 mil pessoas. O complexo está programado para ser entregue em 2026, mas agora está sob fiscalização intensificada do Tribunal, que busca garantir resultados concretos e retorno efetivo à sociedade.

“A postura do conselheiro Antonio Joaquim inspira confiança. Ele representa o espírito do controle público moderno: técnico, humano e voltado ao bem comum”, concluiu João Batista de Oliveira.

Assim, o TCE-MT reafirma seu papel de zelar pelo uso eficiente do dinheiro público, seguindo o exemplo e os princípios defendidos há décadas pelo conselheiro Antonio Joaquim, símbolo de integridade e liderança no controle externo brasileiro.

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“Sistema de Tribunais de Contas tem que ajudar a qualificar a gestão pública”, defende o conselheiro Antonio Joaquim

  

Em palestra internacional em Portugal, o ouvidor do TCE-MT destacou o papel pedagógico dos Tribunais de Contas; ativista João Batista de Oliveira elogia a visão humanista e transformadora do conselheiro

Funchal (Portugal), 23 de janeiro de 2023

O ouvidor-geral do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Antonio Joaquim, defendeu que o Sistema de Tribunais de Contas deve assumir papel decisivo na qualificação da gestão pública brasileira nesta década. A declaração foi feita durante o 19º Encontro Internacional de Juristas, realizado na cidade de Funchal, na Ilha da Madeira, em Portugal, reunindo representantes da Justiça, do controle externo e do meio jurídico de países da Europa, África e América Latina.

O evento, promovido pela Rede Internacional de Excelência Jurídica, teve como tema “Os Tribunais de Contas como indutores de boas práticas”. Diante de um público de cerca de 200 participantes, Antonio Joaquim apresentou uma palestra em que destacou três eixos fundamentais para o futuro do sistema de controle: integração institucional, controle com foco democrático e capacitação permanente dos agentes públicos.

“A administração pública é como um único barco, e todas as instituições precisam remar na mesma direção — buscando integração, governança e efetividade para entregar serviços de qualidade à sociedade. Não há democracia sem controle, e os Tribunais de Contas não podem limitar-se à verificação formal dos atos de gestão. Devem ser indutores de boas práticas e promotores de governança pública”, enfatizou.

Capacitação como prioridade nacional

Ex-presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o conselheiro lembrou que, na década passada, o principal desafio dos 33 Tribunais brasileiros foi aprimorar qualidade e agilidade. Ele destacou o trabalho de articulação e modernização conduzido por entidades como Atricon, Instituto Rui Barbosa, Abracom e CNPTC, por meio de instrumentos como o Marco de Medição de Desempenho dos TCs (MMD-TC).

“Os Tribunais de Contas fizeram o dever de casa. Agora o desafio é outro: ajudar a melhorar a gestão pública. Temos especialistas em administração, estamos presentes em todos os estados e dispomos de Escolas de Contas estruturadas. Mais do que fiscalizar, temos a capacidade efetiva de transformar a gestão pública brasileira”, afirmou.

Antonio Joaquim também destacou o cenário de desigualdade entre os municípios do país. De acordo com o conselheiro, 44% das cidades brasileiras têm menos de 10 mil habitantes, o que compromete a capacidade de investir em capacitação técnica.

“Esse cenário mostra o tamanho do desafio dos Tribunais de Contas: investir em formação e apoiar os gestores locais. Sem servidores qualificados, não há boa gestão nem políticas públicas efetivas”, alertou.

Controle com propósito social

Para o conselheiro, os Tribunais de Contas devem atuar cada vez mais como agentes de governança pública, com foco em resultados e em benefícios diretos à população. Ele defendeu a ampliação da avaliação de políticas públicas, o estímulo ao desenvolvimento sustentável e a adoção de novas formas de atuação consensual, em que o controle ajude a prevenir erros e a mediar soluções antes que os problemas se agravem.

“Nosso papel é contribuir com soluções. O controle deve caminhar ao lado da boa gestão, e não como um obstáculo a ela”, resumiu Antonio Joaquim.

Elogio do ativista João Batista de Oliveira

A postura do conselheiro recebeu elogios do professor e ativista João Batista de Oliveira (Joãozinho), diretor do Portal Vidas e Direitos Humanos, que destacou o caráter ético e humanista da atuação de Antonio Joaquim.

“Antonio Joaquim representa uma geração de conselheiros que compreendem que o Tribunal de Contas não é apenas um órgão fiscalizador, mas uma ferramenta de transformação social e institucional. Sua defesa da capacitação e do diálogo mostra que o controle pode — e deve — ser aliado do gestor público comprometido com a ética e com resultados”, afirmou o ativista.

Joãozinho ressaltou ainda que o pensamento de Antonio Joaquim aproxima o controle externo da sociedade e reforça a importância de humanizar a administração pública.

“Precisamos de mais líderes públicos com a sensibilidade e o compromisso que Antonio Joaquim demonstra. Ele é um exemplo de servidor público que alia conhecimento técnico, compromisso social e visão democrática. Sua atuação inspira e fortalece a confiança da sociedade nas instituições de controle”, concluiu o diretor do Portal Vidas e Direitos Humanos.

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Antonio Joaquim - Crimes contra a honra Apresentador e jornalista são condenados à prisão por calúnia e difamação de conselheiro do TCE

  Laerte Lannes e Devair Ribeiro foram condenados por declarações ofensivas a familiares do conselheiro Antonio Joaquim em programa de TV local

O jornalista Laerte Lannes e o apresentador Devair Rodrigues Ribeiro, conhecido como “Deva”, foram condenados à prisão pelos crimes de calúnia e difamação contra o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), Antonio Joaquim Moraes Rodrigues Neto.

A sentença condenatória foi assinada pelo juiz João Bosco Soares, da 10ª Vara Criminal de Cuiabá, em 9 de julho de 2025. Os embargos que contestaram a condenação também foram rejeitados no dia 29 de agosto passado.

Para Laerte Lannes a pena fixada foi de 2 anos e três meses de detenção, aos quais devem ser cumpridos inicialmente em regime semiaberto. Em Mato Grosso, o semiaberto é cumprido por meio de uso de tornozeleira eletrônica.

Já Devair Ribeiro foi condenado a 1 anos e seis mese de detenção aos quais serão substituídos por duas penas restritivas de direito: prestação de serviços comunitários pelo mesmo período da condenação e prestação pecuniária no valor de dois salários mínimos.

Os dois réus já apelaram da condenação e aguardam julgamento do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para reverter a pena.

“‘Burguesinhas’ da família do crime”

De acordo com a queixa-crime protocolada por Antonio Joaquim contra o jornalista e o apresentador, ambos teriam cometido contra sua honra ao veicular informações e comentários durante o “Programa da Gente”, veiculado pela TV Brasil Oeste (TBO), em julho de 2020.

Em sua defesa, Laerte protocolou um pedido de retratação, que não foi aceito pela Justiça. Já Devair Ribeiro afirmou que interpretava um personagem e seguia um roteiro repassado pela produção do programa.

Para o juiz, as declarações de Laerte e Devair ultrapassaram o dever de informar e o humor e resultaram em crimes contra o conselheiro e sua família.

“No caso dos autos, a prova colhida demonstra que os querelados, no “Programa da Gente”, especificamente no quadro “Seca Língua”, veicularam informações e teceram comentários que extrapolaram os limites da crítica jornalística e do humor, configurando ataques à honra do querelante e de sua família. A utilização de expressões como “Burguesinhas da família do crime”, associando a imagem do querelante e de suas filhas a supostos crimes de corrupção e roubo (Arts. 157 e 317 do CP), e afirmando que teriam “que devolver os milhões pra lá” e que seriam “corruptos, quase um bilhão de dinheiro do povo”, vai além do mero animus narrandi ou criticandi”, afirmou o juiz, na sentença.

O magistrado ainda citou, como agravante, outro processo envolvendo Laerte Lanes, onde o jornalista também já havia sido condenado por danos à honra do conselheiro.

“Conforme o Ministério Público, a veiculação de tais afirmações, desprovidas de provas concretas e com evidente tom de juízo de valor, configura o dolo específico de ofender a honra do querelante. O contexto de “fake news” e “perseguição” reiterada, mencionado pelo querelante, corroborado pela condenação cível por danos morais contra o jornal “O Mato Grosso Jornal Ltda.” e seus sócios Laerte Lannes da Costa e Genelice Alves dos Santos (Processo nº 1031163-74.2020.8.11.0041, da 4ª Vara Cível), demonstra que as ações dos querelados não se limitaram ao legítimo exercício da liberdade de imprensa. Embora a sentença cível tenha ressaltado que cada um deve buscar a reparação por possíveis danos às filhas, e que não seria possível proibir futuras publicações para evitar censura, ela confirmou a ofensa à honra e à imagem do autor e impôs a obrigação de retirar as publicações ofensivas. Este Juízo compartilha da análise crítica de que a veiculação de informações e imagens não autorizadas, com conteúdo tendencioso e ofensivo, ultrapassou o limite da liberdade de informar, violando os direitos da personalidade do querelante”, completou o magistrado, na sentença.

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EM SINOP Polícia encontra quatro corpos com pés e mãos amarrados

 

Única News
Da Redação

Policiais militares localizaram quatro corpos em uma área de mata no município de Sinop (500 km ao norte da Capital). Eles foram encontrados na manhã deste domingo (09.11) após uma denúncia anônima.

As vítimas estavam com as mãos e os pés amarrados e a Polícia Civil apura se o caso tem ligação com a atuação de facções criminosas na cidade. Os policiais chegaram ao local após serem acionados pelo pai de uma das vítimas.

De acordo com a PM, três dos quatro corpos estavam na Estrada Lucila e o outro cadáver foi localizado na Estrada Silvana. Além de amarrados, os corpos apresentavam perfurações provocadas por disparos de armas de fogo, sobretudo na região da cabeça.

No local, agentes da Politec (Perícia Oficial e Identificação Técnica) iniciaram a coleta de provas. Em uma análise preliminar, eles estimam que os quatro homens morreram em um horário próximo e que as execuções teriam ocorrido na noite de sábado (08.11).

Os corpos foram encaminhados para o Instituto Médico Legal (IML) de Sinop e a Polícia Civil investiga o caso.

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