O atual prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), é acusado de ser o destinatário de 13 notas frias, que totalizaram R$ 91,7 mil, usadas para comprovação de despesas indevidamente ressarcidas com as verbas indenizatórias parlamentares, na época em que era deputado estadual. O esquema também teria envolvido 4 deputados, outro ex-deputado e movimentado mais de R$ 500 mil entre 2012 e 2015.
| Davi Valle O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), |
A informação consta no pedido feito pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) à Justiça, para que fosse autorizada a realização de busca e apreensão na Assembleia Legislativa, que ocorreu nesta quinta-feira (2), no âmbito da “Operação Déjà Vu”.
Os pedidos foram feitos nos autos de inquérito policial instaurado a partir do desdobramento de investigação em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF) e com base em depoimentos de servidores e empresários - que confirmaram terem emitido notas frias a deputados. Eles entregaram 90 notas fiscais para comprovar a fraude.
As notas destinadas a Emanuel Pinheiro foram emitidas entre março e dezembro de 2014, totalizando R$ 76,4 mil, e nos meses de janeiro e fevereiro de 2015, totalizando R$ 15,3 mil, de acordo com o documento do Gaeco.
No período das emissões das notas estava em vigor a Lei Estadual 9.493/2010, que instituía a verba indenizatória, paga mensalmente aos parlamentares de forma compensatória, mediante a comprovação dos gastos com despesas inerentes a suas atividades. Desde 2015 não há mais essa exigência.
Ainda de acordo com o Gaeco, ao exigir dos parlamentares os documentos que comprovavam tais gastos justificados nas notas frias, os investigados apresentam versões “inverossímeis” e “contraditórias” acerca da posse e localização de documentos.
“Os investigados procuraram de todas as formas criar uma confusão acerca da existência e/ou localização dos documentos requisitados (procedimentos relacionados ao pagamento das verbas indenizatórias”, diz trecho do pedido do Gaeco.
João Vieira Operação Déjà vu realizada na AL |
A chefe de gabinete de Emanuel Pinheiro na Assembleia, Ivone de Souza, afirmou que nunca se utilizou de notas fiscais das empresas envolvidas.
Ela disse ainda que o memorando com a prestação de contas era protocolado na Secretaria de Finanças na Assembleia Legislativa, acompanhado das notas fiscais e, depois de conferidas, eram devolvidas ao gabinete.
Porém, justificou que ao deixar a Assembleia para assumir a Prefeitura de Cuiabá, Emanuel Pinheiro “não tirou cópia desses documentos e não sabe o que fizeram com os mesmos”.
Em razão disso, o Gaeco requereu os documentos à Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças, que informou que "não foi encontrado o formulário padrão que deveria citar as notas fiscais elencadas pelo Gaeco” - e nenhuma outra nota fiscal de nenhum deputado.
Por este motivo, o Gaeco intimou o servidor responsável pela busca dos documentos a depor - e ele informou não apenas que encontrou tais documentos, mas que os entregou a chefia. Desse modo, o Gaeco requereu à Justiça autorização para busca e apreensão, o que foi concedido pelo desembargador João Ferreira Filho.
O esquema
O esquema consistiria no fornecimento de notas fiscais falsas para simular a aquisição de materiais de papelaria e insumos de informática, em troca do pagamento de 10% sobre o valor nominal de cada nota. Estão envolvidas as empresas GB de Oliveira Comércio ME, HC da Costa Campos e Cia Ltda ME, VPS Comércio ME e VH Alves Comércio ME.
Dessas empresas, somente a H.C da Costa Campos existiria de fato, sendo todas as demais "empresas de fachada" foram constituídas com o único propósito de fornecer as notas falsas, de acordo com o depoimento do empresário Hilton Carlos, responsável pela empresa a H.C Costa Campos, ao Gaeco.
Além de Emanuel Pinheiro, também são acusados os deputados Eduardo Botelho (DEM), Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD), José Antônio Gonçalves Viana, o Zeca Viana (PDT), e Wancley Charles Rodrigues de Carvalho (PV). Além deles, também é investigado o ex-deputado José Riva.
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